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Meio Ambiente

MARIANA: MINERADORAS ASSINAM TAC DE REPARAÇÃO




Acordo determina maior participação dos atingidos em decisões sobre os danos causados pelo crime ambiental

Documento prevê maior participação de afetados nas decisões sobre compensação de perdas originadas de rompimento de barragem. Texto mantém suspensa por até dois anos ação pública de R$ 155 bilhões contra empresas. As mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton assinaram nesta segunda-feira (25/06) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com ministérios públicos e governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, para alterar o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) sobre reparações após o desastre de Mariana, considerado a maior catástrofe ambiental da história brasileira.

O novo documento, batizado de TAC Governança, determina maior participação dos afetados nas decisões sobre os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. O incidente, ocorrido em novembro de 2015, deixou 19 mortos e centenas de desabrigados. Os rejeitos destruíram comunidades, devastaram a vegetação e poluíram a Bacia do Rio Doce.

O acordo extingue as ações judiciais abertas contra as mineradoras, entre elas, a ação civil pública dos governos federal e regionais reivindicando 20 bilhões de reais, e mantém suspensa, por até dois anos, a outra ação civil pública, pedindo um total de 155 bilhões de reais de indenização. Esta última se encontra suspensa na Justiça desde março de 2017.

Segundo a Vale, o acordo vai "assegurar a maior participação das pessoas atingidas e o estabelecimento de um processo de negociação visando a eventual repactuação dos programas destinados à reparação das consequências decorrentes do rompimento da barragem de Fundão".

O texto prevê a participação de representantes dos atingidos no Comitê Interfederativo (CIF) e na Fundação Renova, criada pelas mineradoras para cuidar da reparação dos danos e que também terá sua estrutura remodelada.

Na nova configuração do comitê, os afetados poderão tomar parte de diversas instâncias decisórias e consultivas. Serão criadas comissões locais, câmaras regionais e um fórum de observadores e o direito de poder contar com apoio de assessorias técnicas.

A Fundação Renova se comprometeu em março de 2016 a executar 42 programas para recuperar a área atingida e indenizar as vítimas. Com o novo acordo, foi aberto um prazo de dois anos para que o Ministério Público apresente duas objeções sobre essas iniciativas, algumas das quais já se encontram em execução.

Lama cobre escola em vilarejo de Bento Rodrigues após rompimento de barragem

Lama cobre escola em vilarejo de Bento Rodrigues após rompimento de barragem - Foto: DW / Deutsche Welle

TRAGÉDIA DE MARIANA: CRIME AMBEINTAL E TRABALHISTA

O dia era 5 de Novembro de 2015. Um dia para ficar na memória. A barragem de Fundão, obra da mineradora Samarco, controlada por duas das maiores empresas do mundo, a Vale S. A, e a anglo-australiana BHP Billiton, rompeu-se espalhando  lama, rejeitos de mineração e morte: 19 pessoas foram soterradas. O acidente destruiu a vegetação nativa, agricultura e as vilas que estavam no caminho, provocou a morte do Rio Doce, deixou sem trabalho milhares de pessoas e contaminou outros pequenos rios e córregos. O estouro da barragem do Fundão é considerado o pior acidente ambiental do Brasil.

Depois desse desastre as vítimas ainda esperam reparações, enquanto a Samarco, responsável pelo crime que levou os seus rejeitos a destruir 650 quilômetros de ecossistemas quer ser absolvida como responsável por parte dos crimes ambientais aos quais responde em ação penal. Mas dois anos depois do rompimento da barragem obras de urgência ainda não terminaram, enquanto o mar de Linhares continua proibido para pesca, e famílias lutam para serem incluídas em programa de indenização. E mais: previstos para estarem prontos em março de 2019, novos povoados ainda não começaram a ser construídos.

 Enquanto isso, a Samarco, a Vale do Rio Doce e a BHP Billiton retardam decisões judiciais, com processos parados desde julho de 2017, mediante uma filigrana jurídica: “investigar a possibilidade de a Polícia Federal ter ultrapassado o período autorizado para escutas telefônicas de executivos da empresa”. Os advogados da empresa tentam evitar que Samarco seja levada ao tribunal do júri, conforme requisitado pelos procuradores.

A principal alegação da Samarco é que o rompimento da barragem foi acidente, mas omite a informação importante de que pressionou o projetista da barragem de Fundão, Joaquim Pimenta de Ávila, a emitir um documento fora das especificações na etapa inicial da construção da represa que ruiu em Mariana, conforme amplamente noticiado na imprensa. Por outro lado, a mineradora também não alertou moradores sobre os riscos de rompimento da barragem e só veio a instalar alarmes após a tragédia. É sabido que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que define o plano de emergência para barragens estabelece que cabe ao empreendedor alertar a população potencialmente afetada diante de riscos dessa natureza.

Em outubro de 2016, quase um ano depois da tragédia, o “MPF denunciou 21 gestores e conselheiros, e quatro empresas pela tragédia de Mariana, confirmando que a represa vinha apresentando problemas de infiltração desde que entrou em funcionamento, em 2008. Um recuo construído na ombreira esquerda da estrutura para tentar amenizar os problemas acabou contribuindo para o desastre.  

O desastre e o crime ambiental de Mariana demonstram que a legislação da atividade mineradora no Brasil é anacrônica e muito favorável às empresas, por isso, em decorrência da omissão governamental, o estado brasileiro também é responsável pelo crime, ao lado das empresas Samarco, Vale S.A. e BHP Billiton. Diz o artigo 1° do Código de Mineração que “compete à União administrar os recursos minerais, a indústria de produção mineral, e a distribuição, o comércio e consumo de produtos minerais”. Já o inciso III do artigo 3° não deixa dúvidas quanto à obrigatoriedade da fiscalização pelo Governo Federal, da pesquisa, da lavra, e de outros aspectos da indústria mineral. E entre as empresas envolvidas, a BHP Billiton já é famosa por sua conduta predatória de contaminação ambiental, como se vê em um relatório alternativo, BHP Billiton Dirty Energy,, informando sobre a destruição de comunidades na Colômbia, Indonésia, Austrália, Papua Nova Guiné, entre outros países, aos quais se acrescenta, a morte do Rio Doce.

O simultâneo massacre simultâneo de inocentes e o fim de um corpo d’água que serpenteava por 853 quilômetros, desde Minas Gerais, até despejar suas águas no Atlântico, no  Espirito Santo não é obra fácil. A Samarco conseguiu, com o despejo de 55 milhões de metros cúbicos de lama. E o seu plano de recuperação da destruição foi tão ruim que nem o IBAMA o aceitou, considerando-o “...de caráter genérico e superficial, sem considerar o imenso volume de informações produzidas e disponíveis até o momento, além de apresentar pouca fundamentação metodológica e científica…”

Assim, o maior acidente com rejeitos de barragens já ocorrido no mundo, conforme estudo da Bowker Associates, “é o maior desastre do gênero da história mundial nos últimos 100 anos”. A empresa norte-americana orçou os custos do desastre em US$ 5,2 bilhões.

Ingerência política do PSDB poderá comprometer o reparo dos danos

Mais um capítulo dessa tragédia ocorreu no final do ano passado, com a exoneração do Superintendente do IMBAMA em Minas Gerais, substituído por um aliado político do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) dentro do esquema de loteamento de cargos conduzido por Michel Temer. Já no fim de dezembro, por ingerência política, foi nomeado o engenheiro Júlio Cesar Dutra Grillo para o cargo, na cota dos tucanos, muito criticado pelos servidores do órgão que publicaram manifesto condenando o afastamento do ex-superintendente, Marcelo Belisário, quadro técnico qualificado e respeitado na área ambiental, deixando lacuna importante no monitoramento das ações de recomposição da Bacia do Rio Doce.

Belisário vinha acompanhando os desdobramentos da tragédia da Samarco e tinha uma função importante na Câmara Técnica de Gestão de Resíduos de Mariana, cobrando providências e participando das decisões sobre onde aplicar os mais de 20 bilhões de reais das mineradoras para a recuperação do rio Doce. A interferência política vai prejudicar esses trabalhos e com, certeza, favorecer a empresa, afirma o documento. Por isso, o crime da Samarco, Vale S.A. e a BHP Billiton continua sem punição e as vítimas relegadas à espera de providências que, a julgar pela interferência política, nunca serão concluídas. Só mesmo se houver pressão da sociedade.  

BANCOS TAMBÉM SÃO CONSIDERADOS CULPADOS

 

 Samarco, acusa um relatório divulgado nesta sexta-feira (11/05) pela ONG Facing Finance, de Berlim. A ONG afirma que 25,8 bilhões em investimentos, empréstimos e títulos em investimentos, empréstimos e títulos foram disponibilizados por bancos europeus às duas empresas entre 2010 e 2017, apesar de já haver evidências de falhas no gerenciamento da represa desde 2007.

O relatório considera dois bancos como cúmplices da tragédia: o francês BNP Paribas e o inglês HSBC. Para a ONG alemã, ambos contribuíram com os impactos adversos do colapso da barragem ao fornecerem os meios financeiros para que a Samarco continuasse suas atividades. Só entre 2011 e 2014, as duas instituições, segundo o estudo, emitiram um total de 537 milhões de euros em títulos e empréstimos para a empresa.

Bancos são coniventes e financiam as catástrofes

O caso da Samarco é apenas uma parte do problema apontado. Ao longo de 86 páginas, o relatório da ONG analisa ainda como os principais bancos de cinco países europeus são coniventes com desastres ambientais mundo afora ao financiarem atividades de multinacionais que sistematicamente incorrem em violações de direitos humanos e ambientais. Já em sua sexta versão, o documento anual intitulado Schmutzige Profite (lucros sujos) analisou dez das maiores empresas de commodities globais (Anglo American, BHP Billiton, Barrick Gold, Eni, Gazprom, Glencore, Goldcorp, Grupo México, Grupo Rio Tinto e Vale) e suas relações financeiras com os dois maiores bancos de cada um dos seguintes países: Reino Unido (HSBC e Barclays), Alemanha (DZ Bank e Deutsche Bank), França (BNP Paribas e Credit Agricole), Holanda (ING e Rabobank) e Suíça (UBS e Crédit Suisse).

Os resultados mostram que mais de 100 bilhões de euros foram disponibilizados às dez empresas pelos dez bancos na forma de capital novo (créditos, ações e bônus de subscrições) no período estudado.O documento ressalta que, embora seja improvável que instituições financeiras causem violações de direitos humanos, elas são propensas a contribuírem ou estarem diretamente ligadas a violações por meio de suas relações de negócios.

"O presente relatório mostra que a maioria dos bancos europeus não faz o suficiente. Eles não incentivam as empresas de recursos naturais a melhorarem no que diz respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente, nem estão dispostos a estabelecerem seus métodos ou limites para excluir essas empresas", afirma o estudo.Os bancos alemães aparecem entre os quatro maiores detentores de participações acionárias nas companhias extrativistas analisadas, com o Deutsche Bank na segunda posição (1,6 bilhão de euros) e o DZ na quarta (700 milhões de euros). Nenhum deles incluiu em sua lista negra qualquer uma das empresas extrativistas presente no relatório.

A Alemanha, no entanto, foi um dos países que menos contribuiu com provisões de capital. Ao total, foram cerca de 11 bilhões de euros, deixando o país atrás da França (30,1 bilhões), do Reino Unido (28,3 bilhões) e da Suíça (19,8 bilhões). Os bancos holandeses forneceram as menores contribuições, totalizando 10 bilhões. Ainda de acordo com o relatório, o BNP Paribas e o HSBC foram os únicos que providenciaram financiamento direto à Samarco no período analisado.

O maior desastre ambiental do Brasil

O rompimento da barragem da mineradora Samarco, em 5 de novembro de 2015, deixou um rastro de destruição de mais de 650 quilômetros. Os rejeitos soterraram comunidades inteiras, deixaram 19 mortos e centenas de desabrigados. O acidente devastou a vegetação local e contaminou a bacia do Rio Doce, no maior desastre ambiental da história do Brasil. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) evitar dar previsões para a recuperação efetiva da região, e ainda faltam estudos sobre os impactos concretos para a saúde dos moradores e para o meio ambiente.

As atividades da Samarco no Complexo Minerário de Germano, onde ocorreu a tragédia, continuam paralisadas, e se restringem apenas à conservação dos ativos e obras para melhorar a segurança operacional, reparar, recuperar e controlar os impactos provocados pelo rompimento. Ainda não há, no entanto, previsão para o retorno das operações industriais da Samarco, que segue à espera de novo licenciamento. Programas de reassentamento, pagamento de indenizações, manutenção da qualidade da água na bacia do Rio Doce, obras de infraestrutura e retomada da atividade econômica dos municípios afetados foram assumidos pela Fundação Renova, criada em 2016 para este fim e a partir de acordo firmado entre a empresa, a União e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Até o momento, a fundação afirma já ter destinado cerca de 850 milhões de reais em indenizações e auxílios financeiros, além de 3,6 bilhões de reais em aportes para as ações de reparação dos danos. Outra medida é a recuperação e proteção de 5 mil nascentes da bacia do Rio Doce ao longo de dez anos. O rompimento da barragem de Fundão resultou em 67 multas contra a Samarco, chegando a valores que ultrapassam 715 milhões de reais. Do montante, apenas uma começou a ser paga (o chamado "multão", dividido em 60 parcelas), quitando cerca de 3,6% do total em reais.

Desde o episódio, a Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 22 pessoas e quatro empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e a consultoria VogBR (responsável pelo laudo que atestou estabilidade para a barragem) no processo que investiga as causas da tragédia.

 


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