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OBSERVATÓRIO JURÍDICO

BOLSONARO TERÁ QUE COMPARECER A DEPOIMENTO




O ministro Celso de Mello determinou que o presidente preste depoimento presencial no STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) que Jair Bolsonaro preste depoimento presencial na investigação que apura denúncias do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre interferência do presidente na Polícia Federal.

O depoimento deve ocorrer nos próximos 30 dias – período em que foi prorrogado o inquérito, aberto em maio. Segundo Celso de Mello, por ser réu no caso, Bolsonaro não tem o privilégio de ser interrogado por escrito.

Em sua decisão, o ministro afirma que o depoimento por escrito só é permitido aos Chefes dos Três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas.


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