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TEMAS SINDICAIS

TRANSFORMAR O CERRADO EM PATRIMÔNIO NACIONAL




Proposta de Emenda Constitucional para considerar o Cerrado Patrimônio Nacional aguarda votação


No intuito de corrigir uma lacuna deixada pela pela Constituição de 88, o Deputado Federal Pedro Wilson, em seu 1º mandato no Congresso Nacional no ano de 1995, propôs uma proposta de emenda constitucional - PEC objetivando incluir o Cerrado e a Caatinga ente os biomas considerados patrimônio nacional no parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição Federal.

De acordo com o Deputado Pedro Wilson, autor da proposta, a não inserção do Cerrado e da Caatinga como patrimônio nacional no texto constitucional ocorreu pelo desconhecimento da importância ecológica destes biomas, sendo necessária a correção desse erro histórico. O reconhecimento do Cerrado e da Caatinga como patrimônio nacional poderá suprir a omissão inaceitável na Constituição Federal e servir de base para políticas de desenvolvimento sustentável para essa regiões.

A Proposta de Emenda Constituicional 115-A/95, que eleva os biomas Cerrado e Caatinga à condição de patrimônio nacional, tramita há muitos anos no Congresso Nacional. Esta PEC foi apresentada em 1995 por vários parlamentares que entenderam ser necessário que o Cerrado e a Caatinga figurassem na mesma condição de outras regiões como parte do Patrimônio Nacional. A mesma já foi aprovada pela Comissão Especial, instituída com o propósito de analisar o mérito da matéria, e no momento aguarda para ser votada em Plenário da Câmara dos Deputados (pronta para pauta), em dois turnos de votação. Estão apensadas a ela várias outras Propostas de Emendas à Constituição que tratam do mesmo assunto. Após sua aprovação, seguirá para votação no Senado Federal. Existem ainda outras PECs na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com o objetivo de transformar os outros biomas em patrimônio nacional (caatinga, cerrado, pampa).

Em 2010 foi aprovada no Senado a PEC 504/10, proposta do Senado similar à PEC 115/95. A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 504/10, do Senado. Falta ainda a aprovação na Câmara. A proposta encontra-se em análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade - Exame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A CCJC examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários. Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la. Se for considerada inconstitucional, a proposta será arquivada. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.


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