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OBSERVATÓRIO JURÍDICO

REDUZINDO SALÁRIOS PARA PRESERVAR OS EMPREGOS




Pesquisa indica que a redução de salários, no Brasil, ainda é maior que demissões durante a pandemia

Ainda que as solicitações de seguro-desemprego tenham crescido 22% em abril em relação ao mesmo mês no ano passado, o número de contratos flexibilizados durante a crise do coronavírus supera as demissões. O efeito é consequência da Medida Provisória 934, publicada em 01/04, que tem a finalidade de evitar demissões em massa neste momento e faz parte do Programa Emergencial de Suporte a Empregos do Governo Federal. 

 A medida institui novas regras sobre redução de jornadas e salários e suspensão do contrato de trabalho enquanto durar o período de calamidade pública. Desde sua data de vigência, mais de 7 milhões de contratos de trabalho foram flexibilizados. O número é consideravelmente maior do que o de pedidos de seguro-desemprego no País: mais de 700 mil. “Isso tem sido positivo para nós, porque mostra que esses mais de 7 milhões de pessoas ainda estão empregadas”, comemora Marcelo Guaranys, Secretário Executivo do Ministério da Economia.

 A preservação dos empregos será, na visão do secretário, também benéfica às empresas durante a retomada das atividades econômicas. “O empregador que precisa demitir todos os funcionários e admitir depois demorará mais tempo para retomar”, avaliou Marcelo durante o nosso webinar ‘Respostas às consequências econômicas e sociais no âmbito da pandemia da Covid-19’, no dia 15/05.

 Além da MP 934, também foi criada uma linha de crédito rápida para empresas pagarem os salários dos funcionários, vigente na MP 944. Entretanto, era estimado que a medida tivesse um grande número de adeptos e isso não aconteceu. Ainda assim, Marcelo afirma que o Ministério da Saúde está estudando implementar mais medidas de crédito. “O Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) está na nossa pauta de discussão e deve sair já na semana que vem”, exemplifica.

 ATUAÇÃO

 As MPs fazem parte de um conjunto de medidas do governo divididas em três grandes grupos: amparo aos vulneráveis, manutenção de empregos e medidas para enfrentar a pandemia em relação a suprimentos e saúde. Passado um mês do início dos programas, o secretário afirma que o governo agora está verificando os efeitos e se os recursos estão chegando na ponta. “Não adianta termos o recurso público, disponibiliza-lo e ele não chegar na ponta para quem precisa”, comenta.

 Ele comentou também em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 39, que trata do repasse de recursos para Estados e Municípios. “Os Estados nos pediram para compensá-los na queda da arrecadação, mas precisamos alinhar esses incentivos e não cabe ao governo federal fazer um seguro com o dinheiro do país inteiro para recuperar estados e municípios que estão paralisados”, manifesta. Ele pede também que, mesmo havendo esse repasse, os prefeitos e governadores não utilizem o recurso para aumentar salários de servidores em detrimento de melhorias nos sistemas de saúde e serviços essenciais.

 Fonte: Câmera Americana de Comércio

 


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