Carregando...

OBSERVATÓRIO JURÍDICO

MG: Recadastramento obrigatório de inativos




Pensionistas e servidores públicos inativos, em Minas Gerais, mesmo em afastamento preliminar, têm que se recadastrar.

 O Estado de Minas Gerais, desde outubro de 2017 , tornou obrigatório o recadastramento de servidores inativos, servidores em afastamento preliminar à aposentadoria e pensionistas especiais estaduais. A medida passou a ser feita pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), em substituição às coordenadorias regionais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Assim, o recadastramento anual é obrigatório e deve ser realizado no mês de aniversário do beneficiário ou beneficiária, independentemente de qualquer comunicação oficial, pois a antiga carta de convocação não é mais emitida.

O descumprimento dessa obrigação implicará no bloqueio do pagamento do benefício até que a situação seja regularizada.
Para visualizar mais informações sobre o recadastramento anual obrigatório acesse www.portaldoservidor.mg.gov.br


Histórico

Aumento do desemprego e a crise social

Enviado em:

OBSERVATÓRIO JURÍDICO

OS AGENTES PÚBLICOS RESPONDEM POR SEUS ATOS

Enviado em:

OBSERVATÓRIO JURÍDICO

RESOLUÇÃO DO STF PRORROGA TRABALHO REMOTO

Enviado em:

OBSERVATÓRIO JURÍDICO

REDUÇÃO DE JORNADA PELAS EMPRESAS AUMENTA

Enviado em:

OBSERVATÓRIO JURÍDICO

QUANDO O TRABALHO É UMA FONTE DE ADOECIMENTO

Enviado em:

OBSERVATÓRIO JURÍDICO

REDUZINDO SALÁRIOS PARA PRESERVAR OS EMPREGOS

Enviado em:

OBSERVATÓRIO JURÍDICO

IR NÃO INCIDE SOBRE PENSÃO MENSAL POR ACIDENTE

Enviado em:

OBSERVATÓRIO JURÍDICO

Insalubridade ou periculosidade?

Enviado em:

OBSERVATÓRIO JURÍDICO

MULTA DE GREVE DESTINADA A SINDICATOS PATRONAIS

Enviado em:

OBSERVATÓRIO JURÍDICO

Fones:(61) 3226.0732
Cel: (61) 99277.3944 - (31) 98204 3695
SCS - Quadra 02 - Bloco C - No. 41 - Conjunto 304 CEP 700315-000 - Brasília-DF
Avenida Álvares Cabral, 344, Sala 1508, 15° andar - CEP: 31170-911 - Belo Horizonte/MG
agenciasocial@agenciasocial.org.br
© 2016 Agência Social Todos os direitos reservados
CNPJ: 18.773.244/0001-72