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OBSERVATÓRIO JURÍDICO

Mais comarcas com processo judicial eletrônico




A implantação em 30 comarcas de Minas Gerais até o final de agosto e passará a exigir cadastro de advogados.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informa que nos meses de julho e agosto haverá  implantações do Processo Judicial eletrônico (PJe),  em mais 30 comarcas, 11 juizados especiais e 2 turmas recursais e juizados especiais no estado.
Os municípios beneficiados pela medida serão Arinos, Buritis, Corinto, Três Marias, Vazante, João Pinheiro, Várzea da Palma, Juizados especiais de Unaí e Pirapora, Juizado especial e turma recursal de Paracatu, onde as implatações ocorreram no último dia 29 de julho.
Posteriormente, no dia 05 de agosto próximo, será a vez das comarcas de Itamarandiba, Malacacheta, Minas Novas, Novo Cruzeiro, Paraopeba, Turmalina, Capelinha e Diamantina, além dos juizados especiais de Itambacuri, Montes Claros e Teófilo Otoni, onde o PJe será implantado, também, na turma recursal.
Já no dia 19 de agosto, serão contempladas Bonfinópolis Minas, Medina, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, São João do Paraíso, Taiobeiras, Araçuaí e Salinas.
Finalmente, no dia 26 de agosto, em Águas Formosas, Carlos Chagas, Jacinto, Jequitinhonha, Almenara, Nanuque e Pedra Azul, além dos Juizados especiais de Ferros, São Domingos do Prata, Timóteo, João Monlevade, Coronel Fabriciano, Ipatinga e Itabira.
Esclarece o TJ que a partir dessas datas, essas comarcas passam a utilizar o sistema para o peticionamento e tramitação de todas as classes processuais de natureza cível que tramitam na justiça comum e no sistema dos juizados especiais cíveis e suas respectivas turmas recursais, de acordo com a regulamentação definida no Aviso Conjunto nº7/CGJ/2019.
Cadastro de advogados
Para acessar o sistema, os advogados devem se cadastrar. Será necessário possuir certificado digital e inserir o dispositivo criptográfico na leitora (smartcards) ou na porta USB (token). Para saber mais, acesse a aba Cadastro no Sistema em http://www.tjmg.jus.br/pje/.

 


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